Reforma Tributária: o que muda na tributação sobre o consumo?

Conecte-se | Informação que gera valor

Apresentamos o “Conecte-se”, nosso novo produto de comunicação, onde abordaremos periodicamente temas relevantes para as áreas de atuação do Marcelo Cristiano Advogados.

Iniciamos pela área tributária, trazendo informações essenciais sobre a Reforma Tributária e como as empresas podem se preparar para essa nova realidade. Confira:

A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas na tributação sobre o consumo no Brasil. Veja alguns pontos importantes:

1️⃣ IVA Dual – Um novo modelo de tributação:
– O Brasil adotará um modelo de IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) Dual, composto por:
1) CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal;
2) IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal.
– Os tributos ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins serão extintos gradativamente nos próximos anos, até 2032.
– Essa mudança busca reduzir a incidência dos tributos em cascata, garantindo que ocorra apenas sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva.

2️⃣ Imposto Seletivo: Criado para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

3️⃣ Isenção de tributos sobre a cesta básica: Alimentos essenciais terão tributação zerada, reduzindo seus custos para a população.

4️⃣ O que permanece? Alíquotas diferenciadas para setores e produtos estratégicos.

Como essas mudanças impactam o seu negócio?
A transição ocorrerá entre 2026 e 2032, com a extinção total dos tributos atuais prevista para 2033. Cada setor e empresa será impactado de forma distinta, sendo essencial uma análise detalhada para entender os efeitos específicos.

Conte com nossa equipe para se preparar para essa nova realidade tributária.

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Conecte-se | Information that adds value

We present “Conecte-se”, our new communication channel where we will periodically address relevant topics related to Marcelo Cristiano Advogados areas of expertise.

We will start with the tax law area, bringing essential information about the Tax Reform and how companies can prepare for this new reality.

The Tax Reform brought significant changes to consumption taxation in Brazil. Here are some important points:

1️⃣ Dual VAT – A new taxation model:
– Brazil will adopt a Dual VAT (Value-Added Tax) model, composed of:
1) CBS (Contribution on Goods and Services), under federal jurisdiction;
2) IBS (Tax on Goods and Services), under state and municipal jurisdiction.
– ICMS, ISS, IPI, PIS and Cofins taxes (Current Taxes) will be phased out over the next few years, until 2032
– This change aims to reduce the incidence of cascading taxes, ensuring that they are levied only on the value added at each stage of the production chain.

2️⃣ Selective Tax: Created to discourage the consumption of products harmful to health and the environment.

3️⃣ Tax exemption on the basic food basket: Essential food items will have zero taxation, reducing their cost for the population.

4️⃣ What remains the same? Differentiated rates for strategic sectors and products.

How will these changes impact your business?
The transition will take place between 2026 and 2032, with the complete elimination of Current Taxes scheduled for 2033. Each sector and company will be impacted differently and a detailed and individualized analysis is essential to understand the specific effects.

Our team is here to help your company prepare for this new tax reality.