Atualização importante sobre o IOF

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – STF, restabeleceu, nesta quarta-feira (16/7), o Decreto nº 12.499/25, que elevou diversas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão, porém, não manteve a cobrança do IOF sobre as operações conhecidas como “risco sacado” — quando empresas antecipam seus recebíveis junto a instituições financeiras.

A decisão vem depois de uma sequência de decretos do Executivo e do Legislativo, medida cautelar no STF e uma audiência de conciliação.

➡️ A cobrança do IOF com as novas alíquotas terá efeito retroativo à data de publicação do decreto do Executivo (11/06/2025).

A decisão foi proferida após tentativa frustrada de conciliação entre as partes e ainda será submetida ao referendo do plenário do STF — sem data marcada até o momento.

A Receita Federal, por sua vez, afirmou que ainda está avaliando como tratar a situação dos contribuintes afetados.