IA Generativa e LGPD: transparência, desafios regulatórios e caminhos para a conformidade

Um estudo realizado pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV, com a participação da nossa sócia Beatriz Costa, revelou que nenhuma das principais plataformas de inteligência artificial em uso no Brasil — como ChatGPT, Copilot, Meta AI e Grok — cumpre integralmente os requisitos mínimos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A pesquisa avaliou 14 critérios legais e identificou falhas relevantes, como a ausência de políticas de privacidade em português, a falta de transparência sobre os direitos dos titulares e a omissão de informações sobre transferências internacionais de dados. A contribuição de Beatriz reforça o compromisso dos profissionais do Marcelo Cristiano Advogados com o debate técnico e jurídico sobre proteção de dados e o uso ético da tecnologia no país.

As conclusões fazem parte do projeto “Governança de Plataforma e Regulação de Dados”, desenvolvido pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, e foram destaque no O Globo, na Folha e no Lapin.

Acesse o relatório aqui.