Reforma Tributária é sancionada com vetos

A promessa é de transformação no sistema tributário brasileiro.

Na última quinta-feira (16), houve a aguardada sanção do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, com 18 trechos vetados, convertendo o PLC na Lei Complementar nº 214/2025. A atualização promete impactos profundos na tributação do consumo no Brasil, buscando simplificar a cobrança de tributos no país, com implementação gradual.

Para as empresas, a introdução de novos tributos implicará uma reestruturação significativa dos processos internos. Além disso, durante o período de transição, haverá dois regimes coexistindo, o que torna o cenário ainda mais complexo.

E quais são os impactos para as empresas na prática? Entre os principais, destacamos dois:
1) Ajustes na precificação e estratégias de mercado: Com alterações nas alíquotas e na incidência de tributos, a formação de preços de produtos e serviços será diretamente afetada, demandando estratégias fiscais para manter a eficiência dos preços praticados.

2) Revisão e modernização de sistemas e adequação ao compliance tributário: A transição para o novo regime exigirá a atualização de sistemas de gestão fiscal e o fortalecimento das práticas de compliance.

Diante desse cenário, cada empresa precisará se adaptar conforme as particularidades de seu setor e serviços. Marcelo Cristiano Advogados está à disposição para auxiliá-las nesse processo.

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